A Carta Que Falta
Uma carta dizia: o curso é gratuito. Outra oferecia o mesmo, mas pedia provas. Só a primeira levou mais jovens a matricular-se. Portugal escreve a segunda: no último ano letivo, quase sete mil pedidos de bolsa de estudo foram recusados por falta de papéis. E chega tarde: quando a decisão já se fez, aos 14 anos, a uma mesa de cozinha.
«Não se trata de facilitar a vida a quem estuda. Trata-se de não perder quem podia estudar.»
Em muitas cozinhas portuguesas há uma gaveta onde se guardam os papéis que importam. As faturas da luz, o IRS, as cartas das Finanças. Abre-se com algum receio, porque o que lá entra raramente traz boas notícias. Traz prazos. Traz pedidos de documentos. Traz a linguagem cortês e fria de quem precisa de provas antes de acreditar.
Numa noite de agosto, uma mãe abre essa gaveta à procura da declaração de rendimentos. O filho mais velho entrou numa universidade pública. A média chegou, o curso é bom. Falta saber se a família aguenta. O quarto, a viagem, a comida, os livros e a propina vão sendo somados a lápis, no verso de um envelope. Do outro lado da mesa, o mais novo, de 14 anos, finge que não ouve. A bolsa ainda é uma pergunta. As despesas já não.
É ali que se perde muita gente, e quase nunca à porta da universidade. Perde-se à mesa, sem drama e sem registo. O jovem fica em casa, arranja trabalho, adia. E adiar, aos 18 anos, pode ser a forma educada de desistir.
Defendo que o primeiro curso superior público seja gratuito em Portugal. A razão decisiva raramente entra no debate. Mais do que o preço, o que trava uma família é não saber, a tempo, se vai conseguir pagar. Uma bolsa só chega a quem prova que precisa, e chega tarde. Uma regra igual para todos não pede provas a ninguém, e por isso pode ser conhecida aos 14 anos. O direito passa a ser do estudante, não da declaração de rendimentos dos pais. Não se trata de facilitar a vida a quem estuda. Trata-se de não perder quem podia estudar.
Três números
- 6.960
pedidos de bolsa recusados no último ano letivo por «instrução incompleta do requerimento». Quase 1 em cada 4 recusas.
(IES 2026) - 26% contra 17%
matrícula na Universidade do Michigan de bons alunos de famílias de baixos rendimentos que receberam uma carta a prometer o curso gratuito, contra a de quem só recebeu a informação habitual. Com a carta que pedia provas de rendimento, a matrícula ficou igual.
(American Economic Review: Insights 2023) - 164 milhões de euros
por ano: o que o Governo prevê cobrar em propinas de licenciatura em 2027. Pouco mais de 1 euro por mês por pessoa.
(Proposta de OE 2027; cálculo próprio com a população do INE)
As propinas na União Europeia
Em 14 dos 27 países da União, a licenciatura pública não tem propina. O quadro compara as restantes, em euros e a preços portugueses.
Fontes principais
- IES, I.P. (antiga DGES). Mapa de indeferimentos de bolsas de estudo 2025/2026, situação em 6 de outubro de 2026.
- Burland, Dynarski, Michelmore, Owen e Raghuraman. «The Power of Certainty». American Economic Review: Insights, vol. 5(3), 2023.
- Entidade Orçamental. Proposta de OE 2027, mapas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (receita prevista de propinas).
- Guthmuller e Meroni. «The impact of need-based aid on higher education achievement: Evidence from Portugal». Economics of Education Review, vol. 110, 2026.
- Bahrs e Siedler. «University Tuition Fees and High School Students' Educational Intentions». Fiscal Studies, vol. 40(2), 2019.
- OCDE. Education at a Glance 2025 (Portugal; tabela A1.4).
- DGEEC. Resultados Escolares: Indicador de Equidade, Ensino Básico e Secundário, 2019 (março de 2021).
- Federação Académica do Porto. Comunicado de 15 de outubro de 2026 (inquérito não representativo, 275 participantes).
- Bell, Chetty, Jaravel, Petkova e Van Reenen. «Who Becomes an Inventor in America?». Quarterly Journal of Economics, vol. 134(2), 2019.
- Hauschildt e outros. EUROSTUDENT 8, Synopsis of Indicators 2021 a 2024 (figura B7.4); CIES-Iscte e DGES, inquérito EUROSTUDENT VIII, 2024.
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Miguel Sousa Soares é economista e analista de geoeconomia e inteligência artificial, com mais de vinte anos de experiência em estratégia e corporate finance. Escreve na Visão, no Jornal de Notícias, no Expresso e no Correio da Manhã. Comenta inteligência artificial na NOW, às sextas-feiras.